Bacelar cobra posição da Assembléia contra agressão de Policiais à ialorixá em Ilhéus.

O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) cobrou hoje um posicionamento da Assembléia Legislativa, sobretudo das comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública, a de Promoção da Igualdade e a de Direitos da Mulher em relação a agressão sofrida pela líder comunitária e religiosa Bernadete de Souza, 42 anos. O deputado lembrou que no dia 26 de outubro, a ialorixá foi arrastada pelos cabelos e jogada num formigueiro e depois detida numa cela para homens.

“Ouvimos estarrecidos que policiais militares, responsáveis pela segurança da sociedade, invadiram o assentamento Dom Hélder Câmara, no distrito de Banco do Pedro, em Ilhéus e agrediram a ialorixá e líder regional dos sem terra Bernadete de Souza, 42 anos, sob o pretexto de que buscavam armas e drogas. O que se sucedeu nessa ação de policiais da 70ª Companhia Independente da Polícia Militar é de uma violência sem precedentes: uma mulher, líder comunitária e religiosa foi arrastada pelos cabelos. jogada sobre um formigueiro sob o olhar perplexo e chocado de mais de 50 famílias, entre homens, mulheres e crianças, e presa numa cela destinada a pessoas do sexo masculino durante horas. Uma ação violenta, racista, intolerante e machista, principalmente por se tratar de uma mulher negra, sacerdotisa, assentada de reforma agrária e líder comunitária”, protestou Bacelar.

De acordo com o deputado, as agressões foram cometidas contra a ialorixá porque, como cidadã, questionou a invasão de uma área de controle federal, sob controle do Incra. “Cabe ainda em pleno século 21, na Bahia de todas as raças e todas as crenças, uma agressão desta natureza? E cometida por agentes de segurança que deveriam estar preparados, inclusive, para combater a agressão à diversidade cultural e religiosa, comuns à Bahia? Onde estão as ações da reparação que deveriam ser regra no serviço público até mesmo para servir de exemplo à sociedade? Onde está a secretária de Reparação do governo do estado que não convocou no mesmo momento uma reunião da alta cúpula do governo para tomar providências contra essa agressão? Será que o governo seria leniente se o templo invadido fosse evangélico ou católico? Claro que não. Por isso não podemos nos calar diante dessa violência e esta Casa precisa se manifestar porque este é um assunto realmente muito sério e muito grave”, concluiu.

Definição

Passado o período das eleições, o Democratas - partido da liderança oposicionista na Assembleia - deve sentar à mesa com os demais para definir o quadro da oposição no legislativo baiano. Teoricamente, seis partidos (DEM, PTN, PR, PSDB, PSC e PRTB) estão contra o governo hoje na Casa, além daqueles inclusos na bancada independente, a exemplo do PMDB. No entanto, há rumores de que alguns fiquem em cima do muro e não se alinhem à “guerra” contra o governo do PT.

Fonte: Coluna Raio Laser - Jornal Tribuna da Bahia

Adesão

A possibilidade de adesão ao governo tem sido negada pelo líder do PTN, o deputado João Carlos Bacelar. Questionado sobre o assunto, o parlamentar disse que a sigla pretende continuar onde sempre esteve: “na oposição”. “Vale lembrar que nós apoiamos Geddel na eleição estadual, mas hoje somos um partido independente, no sentido de não termos nenhuma liderança na Bahia. Não temos vinculação a nenhum grupo político”, frisou.

Fonte: Coluna Raio Laser - Jornal Tribuna da Bahia

Bacelar cobra apoio público para Hora da Criança

O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) cobrou hoje do governo do estado e da prefeitura de Salvador, através de indicação, além de conclamar a iniciativa privada, a apoiar a Organização não-Governamental (Ong) Hora da Criança. Fundada pelo professor, jornalista, advogado e teatrólogo Adroaldo Ribeiro Costa, com a finalidade de promover, através da arte e em parceria com os pais, uma educação de qualidade voltada para a cidadania, a Hora da Criança proporciona atividades para estudantes com idades entre 5 e 18 anos, das redes pública e privada de ensino de Salvador. Atualmente, a instituição atende cerca de 300 crianças.

“É um absurdo um programa como esse estar vivendo dificuldades. Esse é um modelo de como dar educação de qualidade e despertar o lado lúdico das crianças a baixo custo e que foi elogiado por nomes como Anísio Teixeira e Monteiro Lobato pela forma como lida com o universo infantil. Com isso, a criança se desenvolve de forma plena pois, além do reforço às disciplinas curriculares, ainda pode ter aulas de música, dança, teatro e artes visuais, iluminação e cenografia, a um custo praticamente zero. E é um projeto que está deixando de atender centenas de crianças por falta de apoio financeiro”, afirmou Bacelar.

Com 67 anos de experiência, o Hora da Criança funciona em sede própria no Parque Lucaia, Rio Vermelho. Segundo a presidente da ONG, Josélia Almeida dos Santos, a prioridade é atender alunos da rede pública, mas 20% das vagas são destinadas a crianças de colégios privados. Josélia segue os moldes deixado pelo criador do projeto, Adroaldo Ribeiro Costa, que enfatiza que o intuito é que não exista exclusão de alunos.

A maioria dos professores é mantida pelo Estado e Município, mas alguns são pagos pela própria ONG para atender a demandas específicas das crianças. A sede conta com infra-estrutura como anfiteatro, mas, para garantir materiais para as aulas e a montagem de apresentações do coral e teatro, por exemplo, é preciso fazer a captação de recursos financeiros com o poder público e empresas parceiras. “Atualmente as instalações do Hora da Criança estão em condições precárias e é por isso que sugeri a revitalização do espaço, fundamental para a continuidade das atividades”, concluiu Bacelar.

Complexo hoteleiro é inaugurado sob novas regras do turismo sustentável em APAS propostas por Bacelar

O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN), comemorou a inauguração do Grand Palladium Imbassaí Resort & Spa, do grupo espanhol Fiesta Hotel Group, em Mata de São João, Litoral Norte baiano, sob as novas regras da lei que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Turismo Sustentável nas Áreas de Proteção Ambiental, principalmente em áreas de proteção visual e na Zona de Manejo Especial da APA do Litoral Norte, propostas pelo parlamentar na Assembléia Legislativa da Bahia. “Esta foi uma luta que empreendi desde o início do meu mandato, quando as mudanças na legislação ambiental do Estado impostas pelo atual governo dificultaram os empreendimentos já existentes e até mesmo impediram a implantação de novos projetos", afirmou o deputado.

Desde o início do mandato, Bacelar denunciou os entraves impostos por órgãos ambientais como Ibama, do governo federal, e o Instituto do Meio Ambiente (IMA, ex-Centro de Recursos Ambientais), do estado, contra liberações de licenças ambientais para instalação de novos empreendimentos, principalmente no Litoral Norte. Se as mudanças apresentadas por Bacelar não fossem implementadas, o receio era de que a região perdesse novos investimentos turísticos e deixasse de gerar emprego e renda. A maior queixa era quanto a postura da fiscalização dos órgãos ambientais.

“Com as mudanças na legislação ambiental propostas por mim, os investidores agora tem segurança sobretudo jurídica para gerir seus empreendimentos no Litoral Norte. Há um comprometimento da categoria em adequar seus projetos às necessidades ambientais preservacionistas e esse Grand Palladium Imbassaí Resort & Spa é um exemplo disso. Até porque, todos reconhecem que o maior patrimônio da região é o ambiental e é isso que valoriza seus investimentos. Além disso, vale destacar que, com as mudanças na legislação ambiental, preservamos investimentos de mais de US$2,2 bilhões, sendo que o Litoral Norte concentra US$1,8 bilhão, com previsão de gerar 12.363 empregos para a região. O Grand Palladium Imbassaí gera hoje 600 empregos diretos”, enfatizou Bacelar.

Bacelar lembrou que antes das mudanças propostas por ele na lei que cria Política de Desenvolvimento do Turismo Sustentável nas Áreas de Proteção Ambiental, principalmente em áreas de proteção visual e na Zona de Manejo Especial da APA do Litoral Norte, os empresários mostravam-se assustados com a burocracia e morosidade nas concessões de licenças ambientais. Alguns empresários, inclusive, diante da insegurança jurídica, já estavam providenciando a mudança dos empreendimentos para outras áreas onde as regras seriam mais claras. Os empreendedores queixavam-se de falta de cumprimento dos prazos para a liberação das licenças pelos órgãos ambientais e dificuldade de diálogo.

O deputado destacou ainda a importante parceria com o prefeito de Mata de São João, João Gualberto de Vasconcelos a fim de mudar as regras da legislação ambiental. “A participação do prefeito João Gualberto foi fundamental para mostrar os prejuízos que a lei estava impondo não só a Mata de São João, mas a todo o Estado, sobretudo nas regiões turísticas em áreas de proteção ambiental”, afirmou. O deputado, ao lado do prefeito João Gualberto de Vasconcelos e autoridades do trade baiano, foi um dos convidados do coquetel de inauguração do Grand Palladium Imbassaí Resort & Spa e também participou da formatura da primeira turma do projeto de Capacitação de Jovens para o Turismo (CapTurismo).

O Grand Palladium Imbassaí Resort & Spa é o primeiro empreendimento hoteleiro do espanhol Fiesta Hotel Group na América Latina. A unidade, localizada dentro da reserva natural de Imbassaí, é banhada pelo mar e cortado pelo rio Imbassaí. Levou três anos para ser construída, consumiu investimentos de US$ 160 milhões e irá gerar 600 empregos diretos. O empreendimento oferece 654 apartamentos, dez bares, cinco restaurantes e uma ampla oferta de lazer e entretenimento e seu grande diferencial é a proximidade com a natureza. “Escolhemos a Bahia para abrir o primeiro hotel na América do Sul por ser um dos mercados que mais cresce no mundo, pela beleza da natureza e pela economia”, destacou a vice-presidente do FHG, Carmen Matutes Prats.