quinta-feira, 28 de outubro de 2010

STF mantem á lei ficha limpa.

Depois de chegar a um novo empate de 5×5 sobre a validade da Lei da Fichar Limpa para as eleições deste ano, o Supremo Tribunal Federal finalmente conseguiu confirmar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.O TSE tinha considerado que a lei vale para este ano ao negar a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado. Barbalho recorreu ao STF, que já tinha chegado ao mesmo impasse julgando a candidatura de Joaquim Roriz a governador.
Desta vez o STF foi socorrido pelo ministro Celso de Mello, que votou contra a validade da lei para este ano mas depois sugeriu a manutenção da decisão do TSE, usando o artigo 205 do regimento interno do Supremo.
“Havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado,” leu para os colegas, que concordaram com ele.

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